Moacir Camerini - Bento Gonçalves RS

  • Camerini denuncia Presidente da Câmara ao Ministério Público a obstrução da CPI dos Médicos

    Na Tribuna16.03.2019 | 21:51:00

    Depois de ir à Justiça para tentar reverter a suspensão da CPI dos Médicos na Câmara de Bento Gonçalves, o Vereador Camerini também recorreu ao Ministério Público (MP) para denunciar mais uma arbitrariedade do presidente do Legislativo, RAFAEL PASQUALOTTO. Em Ofício encaminhado na sexta-feira, dia 15, Camerini solicitou que a Promotoria investigue a convocação do secretário de Saúde à Casa na última Sessão Ordinária, momento em que o representante do Executivo aproveitou para pedir a não abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – a atitude, entretanto, desrespeitou o próprio Regimento Interno.

    Além de não ter respeitado o prazo para instauração da CPI, que deveria ter sido implantada em cinco dias e cujo Requerimento tinha as assinaturas necessárias, o presidente ainda manteve em completo sigilo a participação do secretário, que se manifestou por mais de meia hora na Tribuna. “Mesmo que tenha comparecido espontaneamente, o Presidente da Casa não marcou dia e hora para receber o Secretário, nem mesmo comunicou aos demais Vereadores sua presença na Casa, que não estava prevista também no expediente da Sessão Plenária, conforme documentação anexa. O Presidente poderia ter utilizado a figura do Requerimento Verbal, previsto no art. 119, e ter solicitado ao Plenário a alteração da pauta da ordem do dia”, diz trecho do documento remetido ao MP.

    Na mesma Sessão, Camerini alertou que a medida feria o Regimento e demonstrava claramente que a Mesa diretora, que integra a base do prefeito, atuava para barrar a instalação da CPI. “Conforme o alegado até agora, fica claro que o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto, tentou de todas as formas obstruir a instalação e os trabalhos da CPI, trazendo o Secretário de Saúde à Casa para prestar esclarecimentos mesmo após ter recebido o Requerimento de instalação da CPI com todos os requisitos preenchidos, violando dispositivos constitucionais, de leis municipais e regras internas”, aponta o texto do Ofício.

    Nos próximos dias, também há a expectativa de que o Judiciário conceda liminar garantindo a criação da CPI, que tem objetivo de apurar problemas na gestão dos atendimentos de Saúde no município, conduzidos por uma empresa terceirizada da prefeitura. “A CPI já poderia estar em andamento, focada em dar respostas à comunidade, mas o que vemos neste momento é a necessidade de recorrer a outros órgãos para permitir que possamos trabalhar. Infelizmente, o Presidente da Câmara julgar ter poderes absolutos e trabalha com um olhar totalmente distante das necessidades da população. É por isso, provavelmente, que ele tome decisões tão desproporcionais como as mais recentes”, afirma Camerini.