Moacir Camerini - Bento Gonçalves RS

  • Camerini e Petroli recorrem à Justiça para garantir a criação da CPI dos Médicos

    Comunidade13.03.2019 | 15:39:11

    Após o presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto (PP), arquivar de forma arbitrária o Requerimento para criação da CPI dos Médicos, os Vereadores Camerini (PDT) e Agostinho Petroli (MDB) ingressaram com um Mandado de Segurança no Judiciário, na tarde desta quarta-feira, dia 13.

    O objetivo é tentar garantir, por meio de uma liminar, que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja imediatamente instaurada, já que o pedido atendia a todos os requisitos regimentais.

    A atitude de Pasqualotto demonstra claramente que houve uma tentativa da Mesa Diretora e da base do prefeito na Casa de barrar a investigação sobre problemas na prestação dos serviços de Saúde no município. “É notório que o Impetrado, de todas as formas, tentou impedir que a CPI se instalasse, em diversos passos: 1) trouxe, de forma sorrateira e sem prévio aviso ou inclusão na pauta da Ordem do dia, o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as denúncias na Casa no dia em que findou o prazo para instalação da CPI; 2) não observou o prazo para instalação da CPI, previsto no Regimento Interno (dia 11/03); e 3) emitiu despacho extemporâneo de arquivamento (dia 12/03) alegando que dois Vereadores solicitaram a retirada das assinaturas, o que inviabilizaria o quórum para instalação da Comissão”, aponta parte do texto da demanda encaminhada à Justiça.

    O principal argumento apresentado pelo presidente é a falta de, no mínimo, seis assinaturas para a instalação da CPI, o que não confere com a realidade, pois o Requerimento inicial já contava com sete adesões. Embora dois parlamentares tenham manifestado intenção de voltar atrás e retirar suas assinaturas, tal reconsideração não está prevista no Regimento Interno. “A manifestação de vontade dos autores da CPI se deu no momento da assinatura durante a Sessão Ordinária do dia 1º de março e a desistência após protocolo deve servir apenas para que os mesmos não mais participem da Comissão, mas não para retroagir ao fato de anular sua criação legitima”, destaca outro trecho do Mandado.

    “Eu realmente lamento o fato de precisar buscar amparo no Judiciário, pois isso deixa claro que há um sério problema no Legislativo, do qual eu sou um representante. Infelizmente, não vejo outro caminho, porque não posso permitir que estas decisões ilegais se tornem rotina na Câmara, principalmente quando se trata de um assunto que atinge diretamente a nossa comunidade”, ressalta Camerini.

    Desde o começo do ano, as denúncias também já haviam sido encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que estão investigando as situações relatadas e tornadas públicas à comunidade na audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, realizada no dia 26 de fevereiro.